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No dia 28 último, várias centrais sindicais e movimentos sociais convocaram uma greve geral. Como vocês já sabem, a gestão golpista do “Presidente” Temer está desmantelando todas as garantias trabalhistas. As perdas serão muitas, vão desde reformas na previdência a reformas na própria CLT. Na Câmara, recentemente os Deputados Federais aprovaram a lei da terceirização. Isso tudo coloca quem trabalha formalmente em situação de extrema vulnerabilidade, mas como afeta as travestis? Afinal, não temos acesso aos empregos formais.

Primeiramente, essa questão jamais pode ser empregada de maneira que provoque desestímulo no apoio das travestis às greves ou outras ações contra a reforma da previdência, contra a reforma trabalhista, e contra a terceirização.

Aqui, pretendo dialogar especialmente com as travestis que boicotaram a greve do dia 28 porque não têm emprego formal e acham que não vão ser prejudicadas por isso. Entendo que nosso fôlego esteja bem menor após muitos anos buscando emprego e sendo rejeitadas pelo mercado formal, mas não nos enganemos, neste processo de destruição, todas as trabalhadoras serão afetadas, direta ou indiretamente.

Segundo um relatório divulgado pela UNAIDS em 2012, 44% das pessoas trans ao redor do mundo trabalham com prostituição. A Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) aponta que esse percentual é ainda mais alto no Brasil, onde 90% das travestis trabalham como prostitutas.

A má notícia é que essas reformas afetam a luta pela inserção de travestis no mercado de trabalho formal, e pelos direitos de prostitutas, incluindo o de se aposentar. Ninguém quer qualquer trabalho em qualquer condição. Trabalho sexual precário nós já temos. Nós queremos trabalho com segurança, com garantia que vamos voltar vivas para casa e quando chegar a hora, que poderemos nos aposentar.

No trabalho sexual, significaria pensar uma forma de regulamentação da prostituição (não necessariamente o PL Gabriela Leite), além de traçar estratégias para erradicação do estigma, evitando a partir disso qualquer tipo de constrangimento ao pagar o INSS como trabalhadora sexual e outros problemas acarretados pela discriminação.

O teor do Projeto de Lei Gabriela Leite não é consensual entre puta-feministas. No entanto, é unânime que um dos seus itens mais importantes, a aposentadoria especial, garantida para trabalhadores expostos a agentes nocivos à saúde durante pelo menos 25 anos, vai ser prejudicada antes mesmo do PL ser votado na Câmara dos Deputados. Embora ele não tenha chances reais de ser aprovado, esse pode ser um ponto de encontro a ser pensado entre a prostituição e a precarização do trabalho.

Antes da reforma, a lei trabalhista que regula a aposentadoria especial (sugerida pelo PL) considerava apenas por quanto tempo o “trabalho perigoso” foi exercido pela pessoa. Agora, a lei passa a exigir idade mínima de 50 anos. Isso significa que, se o PL Gabriela Leite fosse aprovado, quem começou a trabalhar como prostituta aos 18 anos se aposentaria aos 43 na antiga lei, mas agora trabalharia por mais sete anos antes de garantir o seu direito. O governo golpista usa a justificativa que “ocorreu uma significativa melhoria nas condições dos ambientes de trabalho”.

Essa melhoria ocorreu em quais trabalhos, para quais categorias? Certamente, não na prostituição, que sequer é regulamentada no Brasil, nem no teleatendimento, outro ramo de trabalho “vulnerável” no qual tem muitos LGBTS empregados. Segundo a pesquisadora Selma Vanco, em seu artigo ‘Quando o Trabalho Adoece’, 7 entre 10 funcionários da área do telemarketing têm alguma forma de doença psicológica causada por más condições de trabalho.

Por causa da dificuldade de conseguir um emprego formal ser maior, muitas vezes as travestis tentam fazer de tudo para continuar naquele emprego. Isso dá margem para o desrespeito às leis trabalhistas ser praticado sem medo, porque a ideia do desemprego pode ser tão assombrosa que leva o funcionário a “deixar passar” várias situações vexatórias e não buscar seus direitos. Com a flexibilização da legislação trabalhista, a situação tende a ficar ainda mais grave.

Por isso, e sobretudo porque o grande poder de uma greve geral consiste na união dos trabalhadores, nós travestis precisamos desenvolver uma solidariedade de classe com as demais categorias afetadas pela reforma trabalhista, previdenciária e pela terceirização.

O importante, no momento, é identificar as nossas singularidades para garantir que nossas pautas estejam incluídas na “ordem do dia”. Reconhecer como formamos um setor específico de trabalhadoras não deverá nos afastar da luta de classes, mas quantificar a complexidade da sociedade de classes.

Caia Coelho
Caia Coelho
Caia Coelho é travesti, gorda, bissexual, transfeminista, membra da Nova Associação de Travestis e Transexuais de Pernambuco (NATRAPE), graduanda em Direito na UNICAP e em Ciências Sociais na UFPE

2 Comentários

  1. Maria Daniela de Mendonça Motta disse:

    Parabéns pela abordagem! Não é por não estarmos inseridas no mercado formal de trabalho, que não sejamos trabalhadoras.

    Se estava caótico e insalubre, ficará mais ainda!!!

  2. Ananelia Alves disse:

    Fez bem em levantar a questão. A precarização das leis do trabalho atinge a sociedade como um todo

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